A liberdade, a integridade física e, sobretudo, a vida estão entre os direitos dos animais, assim como estão entre os nossos. Isso porque, de acordo com correntes do movimento em defesa deles, humanos e bichos são iguais quando se trata de sensibilidade à dor e ao sofrimento psíquico.

Pensando nisso, convidamos você a conhecer melhor o que diz a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada em 1978. Neste texto, você vai se informar sobre novidades a respeito desse assunto no país e entender a diferença entre bem-estar e direitos dos animais. Vamos lá?

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais, sendo proclamada um ano depois pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU.

O documento contém 14 artigos que reforçam o entendimento de que os animais possuem direito a uma vida digna. Para isso, impõem ao homem o dever de proteger e cuidar dos animais, sobretudo dos que estão em seu convívio. 

Entre os direitos dos animais pontuados no documento estão o direito à igualdade enquanto seres vivos e o de viverem em condições e liberdade próprias da sua espécie:

O que diz a lei brasileira? 

Embora não oficializada, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais é referência para a criação de leis e políticas públicas voltadas para os direitos dos animais no Brasil.

No país, ferir, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados já são considerados crimes de maus-tratos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Em 2020, a pena foi aumentada para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda do animal.

Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 27/2018 que determina que os animais são seres sencientes, ou seja, sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. Esse pensamento já vem sendo defendido há tempos pelo movimento em prol dos animais.

O PL 27/2018, que seguiu para a Câmara dos Deputados, propõe ainda que se inclua na Lei de Crimes Ambientais a determinação de que os animais não sejam mais vistos como bens móveis aos olhos do Código Civil. Sendo assim, passam a ser pertencentes de direitos.

Discussões como essas dão ainda mais proteção jurídica aos animais no momento em que se comprovem atos de maus-tratos. Além disso, ratificam a importância da conscientização sobre os direitos dos animais no Brasil

Bem-estar animal X direitos dos animais

Como vimos, a publicação da Declaração dos Direitos dos Animais, de 1978, foi um incentivo para esse debate em todo o mundo. Desde então, o tema vem ganhando ainda mais relevância ao ocupar espaços como o legislativo.

Sendo assim, consideramos importante compartilhar com você reflexões que surgem a partir do cotidiano. O uso correto dos termos “bem-estar animal” e “direitos dos animais” é uma delas.

Embora tenham relação com o cuidado, proteção e respeito aos animais, os dois termos apresentam conceitos diferentes. Vamos entender o significado de cada um a seguir.

Bem-estar animal

É uma ciência que atua a partir de parâmetros mensuráveis relacionados a características externas: temperatura do ambiente, comportamento animal, manejo, entre outras. Por isso, ela está mais relacionada aos animais que são abatidos para consumo humano e vivem nas fazendas.

Quando for ao mercado, tenha a curiosidade de observar a embalagem de um frango e vai encontrar o selo ou certificado de bem-estar animal. Isso significa que aquele animal abatido foi avaliado e atestado como saudável para consumo.

Direitos dos animais 

Como foi explicado, são regras criadas para garantir a proteção aos animais contra maus-tratos. Além disso, asseguram que todas as espécies, domésticas e silvestres, tenham uma existência digna.

Essas regras estão reunidas na Declaração Universal dos Direitos dos Animais e estão ligadas à ética e à legislação. O seu cumprimento é um dever dos seres humanos, que estão  passíveis de punição prevista em lei.

O uso correto desses termos contribui para que o movimento em defesa dos animais consiga alcançar cada vez mais resultados. Isso porque pessoas mais conscientes se tornam tutores responsáveis e cidadãos fiscalizadores das boas práticas no convívio com os animais.

Agora que você já sabe quais são os direitos dos animais e como eles mobilizam a sociedade, que tal descobrir como ajudar para que eles sejam garantidos? Ficamos felizes em te dizer que o primeiro passo já foi dado ao fazer a leitura deste artigo!

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